sexta-feira, abril 19, 2013

Nenhum dia mais é dia do índio



É provável que o dia 19 de abril tenha sido dedicado à homenagem de algum índio desencarnado. Porém, com o fim da ditadura, o Dia do Índio foi adotado como ocasião oportuna para os governos apresentarem um balanço do que andam fazendo a respeito e, via de regra, aproveitarem a maior visibilidade pública do assunto para anunciar demarcações de terras indígenas. Cumprimento, ainda que lento, da Constituição.
E também há os que consideram a homenagem uma forma hipócrita de se afagar aqueles a quem se negam direitos nos demais dias do ano: “todo dia era dia de índio”. Ou, deveria ser, pois são atores vivos do presente e do futuro, não apenas do passado. Mas, em 2012, a presidente Dilma preferiu nem realizar qualquer cerimônia, muito menos anunciar alguma demarcação. E seguiu-se um ano duro para os índios, com os processos fundiários quase paralisados, nenhum investimento sério na gestão das terras demarcadas, imposição de obras impactantes sem consulta e com condicionantes fictícios.
Porém, nunca antes na história desse país havíamos assistido a uma semana do índio como esta de 2013, antecedida do envio da Força Nacional para aterrorizar aldeias dos índios Munduruku, que se opõem à transformação do Teles Pires e do Tapajós numa sequência de lagos mortos que inundariam parte das suas terras. Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou a instalação de uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda à Constituição visando travar, no Congresso, a demarcação de terras indígenas e a criação de unidades de conservação. Uma emenda para descumprir o princípio constitucional.
Vale destacar que a Funai realizou esse ano um esforço grande para identificar as terras dos índios Guarani Kaiowá, etnia mais numerosa do Brasil e que dispõe de menor extensão de terras do que as destinadas aos assentados da reforma agrária do MS. E o ministro da Justiça, em vez de tomar a decisão política sobre essas terras, que cabe a ele e não à Funai, prefere receber comissões de ruralistas, acolher interesses contrariados e fragilizar a posição da Funai, órgão vinculado ao seu ministério. Até o momento é o ministro mais omisso desde o final da ditadura, no que se refere ao provimento de justiça.
Pior ainda foi a atuação da AGU, Advocacia Geral da União, que, na esteira de escandalosos pareceres produzidos para atender interesses privados, também expediu uma portaria para generalizar restrições às demarcações de terras indígenas. Em vista de intensos protestos, a AGU acabou suspendendo a vigência dessa portaria, sem, no entanto, reconhecer e revogar o dano pretendido ao patrimônio público. As terras indígenas são bens da União.
Também cabe um destaque positivo para a retirada de invasores de uma terra Xavante, no Mato Grosso, para a qual foi decisiva a articulação de ações de vários órgãos de governo, através da Secretaria Geral da Presidência. Mas não há como atender à demanda acumulada através de uma secretaria sem maior estrutura executiva. Os pontos de apoio que restam aos índios dentro desse governo estão remando contra a corrente.
Atravessamos conjunturas diversas e adversas para o trato dos direitos indígenas no período democrático mais recente. Mas o atual governo é o primeiro a renunciar à responsabilidade histórica e à obrigação constitucional de tutelar os direitos das minorias. O seu destino foi relegado às correlações locais de força e à sanha dos seus próprios inimigos. Assim, nenhum dia mais será dia de índio.


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